Termos de Uso · Achismo

Última atualização: 17 de julho de 2026

1. Quem somos e o que é este documento

O Achismo é uma plataforma de bolão virtual e social sobre futebol, disponível pelo site e por meio de um bot para Discord (em conjunto, a "Plataforma"), oferecida por seu operador (o "Operador"), com canal oficial de contato em contato@achismo.com.br. Estes Termos de Uso (os "Termos") regulam a relação entre você (o "Usuário") e o Operador. Saiba mais em Sobre nós.

2. Natureza da Plataforma: entretenimento, sem apostas

O Achismo é exclusivamente uma plataforma de entretenimento. Não há apostas financeiras, depósitos, saques, prêmios em dinheiro nem qualquer ganho econômico para o Usuário.
Pontos, rankings, emblemas, títulos e demais conquistas são meramente simbólicos: não possuem valor econômico, não são conversíveis em dinheiro, créditos ou bens e não podem ser vendidos ou cedidos onerosamente.
A Plataforma não realiza, não intermedia e não facilita apostas de quota fixa (Lei nº 14.790/2023), loterias, jogos de azar ou qualquer modalidade de aposta a dinheiro, e não se enquadra em nenhuma dessas categorias.
Palpitar e participar de rankings é gratuito. Os recursos pagos descritos na seção 9 são opcionais, não são condição para palpitar e não alteram a natureza não financeira do bolão.
Eventuais promoções futuras que envolvam prêmios terão regulamento próprio e serão realizadas somente conforme a legislação aplicável, incluindo as autorizações que forem exigidas.

3. Aceitação e elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com os Termos de Compromisso. Se não concordar com qualquer condição, não utilize a Plataforma.
O uso da Plataforma é permitido apenas a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter 18 anos completos ou mais. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão encerradas, conforme descrito na Política de Privacidade.
Ao adicionar o bot a um servidor do Discord ou ativar recursos para um servidor, você declara possuir poderes de administração sobre aquele servidor e responsabiliza-se por essa configuração perante os demais membros.

4. Conta, cadastro e segurança

Você é responsável pela veracidade e pela atualização das informações fornecidas no cadastro.
Seu nome de usuário (@username) é sua identidade pública na Plataforma e aparece em rankings, grupos, torneios e no perfil público.
Suas credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Não as compartilhe. Atividades realizadas a partir da sua conta presumem-se realizadas por você.
Comunique imediatamente o Operador, pela Central de Ajuda, caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta.
É permitida apenas uma conta por pessoa. Contas adicionais criadas para obter vantagem podem ser encerradas sem aviso, com ajuste das pontuações envolvidas.
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em "Minha Conta". A exclusão segue o previsto na Política de Privacidade.

5. Conexão com o Discord

A Plataforma oferece login e vinculação de conta via OAuth oficial do Discord, além de um bot para servidores. Ao conectar sua conta, você autoriza o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.
Você pode desvincular sua conta do Discord a qualquer momento em "Minha Conta".
O uso do Discord e do bot em servidores está sujeito também aos termos e políticas do próprio Discord, que é um serviço de terceiro sobre o qual o Operador não tem controle.
O Achismo não é afiliado, patrocinado ou endossado pelo Discord Inc.

6. Regras de uso

É permitido:

Realizar palpites nos jogos disponíveis e acompanhar rankings, estatísticas e resultados.
Participar de grupos e de torneios de bolão, e criar torneios quando o recurso estiver disponível para o seu plano.
Usar o bot em servidores do Discord dos quais você participa, respeitadas as regras do servidor.

É proibido:

Manipular ou tentar manipular o sistema de pontuação, rankings, torneios ou qualquer mecânica da Plataforma, inclusive mediante exploração de falhas ou erros.
Criar ou operar múltiplas contas, ou usar contas de terceiros, para obter qualquer vantagem.
Acessar a Plataforma por meios automatizados não autorizados (robôs, scripts, scraping) ou tentar burlar medidas técnicas de proteção.
Utilizar a Plataforma ou o bot para fins comerciais, publicitários ou de divulgação não autorizados pelo Operador.
Usar a Plataforma para promover, intermediar ou divulgar apostas a dinheiro, casas de apostas ou esquemas de ganho financeiro.
Publicar, em qualquer campo de texto ou imagem (nome, bio, grupos, torneios, personalizações), conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, ilegal, que viole direitos de terceiros ou que se passe por outra pessoa ou organização.
Interferir na segurança, na estabilidade ou na disponibilidade da Plataforma.

7. Conteúdo de Usuário

Você conserva a titularidade do conteúdo que envia à Plataforma (por exemplo: nome exibido, bio, imagens de avatar e banner, nomes de grupos e torneios), o "Conteúdo de Usuário".
Ao enviar Conteúdo de Usuário, você concede ao Operador licença gratuita, não exclusiva e limitada à operação da Plataforma para armazenar, reproduzir e exibir esse conteúdo dentro dos recursos do serviço (perfis, rankings, grupos, torneios, cartões gerados pelo bot).
Você declara possuir os direitos necessários sobre o Conteúdo de Usuário que enviar e responde, com exclusividade, por ele.
O Operador pode remover ou ajustar Conteúdo de Usuário que viole estes Termos, mediante análise própria ou denúncia, sem prejuízo das demais medidas da seção 12.

8. Propriedade intelectual

A marca Achismo, o nome, a identidade visual, o software, o layout e os demais elementos da Plataforma pertencem ao Operador ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedado usá-los sem autorização prévia.
Nomes, escudos e símbolos de clubes, seleções e competições exibidos na Plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são utilizados apenas para fins informativos e de identificação dos jogos.
O Achismo não é afiliado, patrocinado ou endossado por clubes, federações, confederações, ligas ou organizadores de competições.

9. Assinatura PRO

O Achismo oferece a assinatura opcional PRO, com benefícios adicionais descritos na página PRO. O preço, a periodicidade e as condições vigentes são apresentados de forma clara antes da contratação.
A cobrança é recorrente (mensal) e processada pela Stripe, prestadora de serviços de pagamento. O Operador não armazena dados completos de cartão de pagamento.
A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você a cancele. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura em "Minha Conta" e produz efeitos ao final do período já pago, sem novas cobranças. Não há fidelidade nem multa de cancelamento.
Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a contar da primeira contratação, com reembolso integral do valor pago nesse período. Basta solicitar pela Central de Ajuda.
Alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias e valerão apenas para renovações posteriores à comunicação. Se não concordar, basta cancelar antes da renovação.
Em caso de falha de pagamento não regularizada, os benefícios PRO podem ser suspensos até a regularização.
Se o Operador descontinuar definitivamente a assinatura PRO, os valores de período ainda não usufruído serão reembolsados proporcionalmente.

10. Premium de servidor (key)

Assinantes PRO podem receber periodicamente uma key de ativação do plano Premium para um servidor do Discord. Cada key é de uso único e ativa o Premium em um único servidor.
A key pode ser repassada gratuitamente a um administrador de servidor, mas não pode ser vendida, leiloada ou comercializada de qualquer forma.
O Premium de servidor está vinculado à assinatura PRO que o originou. Encerrada a assinatura, o Premium do servidor pode permanecer ativo por um período de carência e, após esse período, expira.
O Operador pode revogar keys ou ativações obtidas com violação destes Termos.

11. Pontuação, resultados e dados esportivos

A pontuação segue regras únicas e iguais para todos os usuários, descritas na Plataforma, e é calculada de forma automatizada.
Resultados e dados esportivos são obtidos de fontes de terceiros. Podem ocorrer atrasos, indisponibilidades ou inconsistências alheios ao controle do Operador.
O Operador pode corrigir resultados, apurações e pontuações, inclusive retroativamente, para refletir o resultado oficial das partidas ou corrigir erros de processamento, sempre com aplicação igual para todos os usuários afetados.
As regras de pontuação e as competições disponíveis podem evoluir. Mudanças relevantes serão comunicadas na Plataforma e não alterarão pontuações de jogos já apurados, salvo correção de erro.

12. Medidas em caso de violação

Em caso de violação destes Termos, o Operador pode, conforme a gravidade: remover conteúdo, ajustar ou anular pontuações obtidas de forma indevida, limitar recursos, suspender temporariamente a conta ou encerrá-la definitivamente.
Em situações de fraude, manipulação ou risco à segurança, as medidas podem ser aplicadas de imediato, sem aviso prévio.
Você pode contestar qualquer medida pela Central de Ajuda, e a contestação será analisada em prazo razoável.
O encerramento de conta por violação não gera direito a reembolso de períodos de assinatura já usufruídos, ressalvados os direitos previstos na legislação de consumo.

13. Disponibilidade e alterações do serviço

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade contínua ou ininterrupta. O Operador emprega esforços razoáveis para mantê-la estável e no ar.
O Operador pode alterar, suspender ou descontinuar recursos, no todo ou em parte, a qualquer tempo. Mudanças que afetem de forma relevante recursos pagos seguem a seção 9.

14. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Operador não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de: indisponibilidade da Plataforma; erros de fontes esportivas de terceiros; falhas do Discord, da Stripe ou de outros serviços de terceiros; caso fortuito ou força maior; ou uso da Plataforma em desacordo com estes Termos.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, assegura de forma inafastável.
Você responde pelos danos que causar ao Operador ou a terceiros em razão de violação destes Termos ou da legislação, inclusive pelo Conteúdo de Usuário que publicar.

15. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais na Plataforma é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo do documento.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pela Plataforma ou por e-mail. As demais passam a valer com a publicação.
O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações significa concordância. Se não concordar, interrompa o uso e, se desejar, exclua sua conta em "Minha Conta".

17. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
A tolerância do Operador quanto a qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos nem novação.
O Operador pode ceder sua posição contratual em caso de reorganização do serviço, mediante comunicação aos usuários, preservados os direitos aqui previstos.
Estes Termos, a Política de Privacidade e os Termos de Compromisso formam o acordo integral entre você e o Operador quanto ao uso da Plataforma. Em caso de conflito, prevalecem estes Termos e a Política de Privacidade sobre os Termos de Compromisso.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do Usuário. Recomendamos que qualquer questão seja tratada primeiro pela Central de Ajuda; você também pode utilizar a plataforma pública consumidor.gov.br.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela Central de Ajuda ou para o e-mail contato@achismo.com.br.